Termos e Condições

O presente conteúdo regula o acesso e utilização do portal Alerta Emprego e do domínio AlertaDescontos, pertencente à sociedade Alerta Emprego, Lda., suas funcionalidades, serviços e recursos por parte dos utilizadores, candidatos, recrutadores e empresas. A utilização do site do Alerta Emprego configura a aceitação destas condições por parte dos utilizadores.

  1. O Alerta Emprego é um portal de anúncios de emprego online que permite a empresas e recrutadores divulgarem as suas oportunidades junto de potenciais candidatos, bem como organizar e gerir o processo de selecção de candidatos. O site permite aos candidatos pesquisar empregos por critérios como empresa, tipo de função, sector, entre outros, e criar um perfil de utilizador com resumo, CV e dados pessoais, os quais visam a sua disponibilização e pesquisa por recrutadores e empresas.
    Existem vários tipos de anúncio (standard, em destaque e premium), associados a diferentes níveis de promoção e visibilidade no site. Os anúncios podem ser publicados por diferentes períodos de tempo e ser renovados por períodos adicionais, nos termos e condições contratadas em cada caso.
    Através do domínio AlertaDescontos são enviados emails de ofertas e promoções de parceiros do AlertaEmprego que ajudam a manter gratuito o conteúdo deste site.

  2. O conteúdo do portal do Alerta Emprego inclui textos, imagens, ícones, design gráfico, ferramentas e software, é da propriedade intelectual da empresa Alerta Emprego, Lda.e não poderá ser copiado, alterado ou distribuído sem autorização do Alerta Emprego. O portal inclui também conteúdos de terceiros, como textos e imagens, licenciados pelos seus autores e que não podem ser copiados, alterados ou destruídos sem a autorização dos mesmos. O Alerta Emprego não pode ser considerado responsável pelo uso indevido dos conteúdos acima citados.
    O Alerta Emprego não se responsabiliza pelos conteúdos de anúncios, mensagens, CVs, perfis e outras informações a que utilizadores e recrutadores tenham acesso através do portal, sendo a responsabilidade sobre a informação dos utilizadores e recrutadores em questão. As informações contidas no site não dispensam análise independente cuidada, e o Alerta Empregos não garante a sua precisão, recusando a responsabilidade pelo uso que venha a ser feito desta.
    O portal pode conter hiperligações a sites operados por empresas alheias ao Alerta Emprego, nomeadamente, para fins publicitários. O Alerta Emprego não controla nem se responsabiliza pela utilização e conteúdos desses sites.

  3. O Alerta Emprego poderá sempre que o entender e em qualquer momento, alterar a apresentação e configuração do site, bem como as suas condições de utilização. A utilização do site após quaisquer alterações, implica a aceitação das modificações.

  4. Os utilizadores obrigam-se a não atacar ou utilizar o site de forma indevida, nomeadamente:
    1. Aceder a uma conta não autorizada;
    2. Testar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a sua segurança;
    3. Instalar vírus;
    4. Envio de emails ou realização de actividades não solicitadas que incluam promoções ou publicidade;
    5. Desencadear ataques como “denial of service”;
    6. Prestar informação incompleta, falsa ou desactualizada;
    7. Publicar ofertas de emprego com fins que não sejam a procura de candidatos para uma oportunidade real;
    8. Publicar ofertas que incluam esquemas ou acordos que exijam pagamentos adiantados ou periódicos;
    9. Introduzir informação ou material difamatório, injurioso, obsceno ou xenófobo.

  5. A utilização de currículos e outras informações e dados pessoais fornecidos pelos utilizadores deste portal é regulado pelos presentes termos e condições e ainda pela nossa política de privacidade.
    Os utilizadores que criem um perfil no Alerta Emprego e importem o seu perfil podem optar por mantê-lo anónimo ou permitir a sua inclusão na nossa base de dados de Curriculum Vitae (CVs), serviço que é oferecido aos recrutadores.
    Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores podem ser transferidos a terceiros prestadores de serviços para serem armazenados ou processados em nosso nome, incluindo terceiros localizados fora do Espaço Económico Europeu, em países em que pode haver um nível inferior de protecção de dados.
    O Alerta Emprego faz um esforço no sentido de dar acesso à base de CVs apenas a recrutadores que respeitem os Termos e Condições do Alerta Emprego, não se responsabilizando, no entanto, por acessos acessos indevidos de recrutadores e/ou de terceiros.
    Os candidatos podem remover o seu perfil da base de dados a qualquer altura e não devem introduzir nos CV’s dados pessoais que não pretendam que seja divulgados e/ou facultados a recrutadores e empresas.
    Ao registar-se no portal Alerta Emprego os utilizadores dão o seu consentimento prévio e expresso, que pode ser retirado a qualquer momento, para que os seus dados possam ser tratados e utilizados para transmissão de comunicações do Alerta Emprego e/ou de terceiros, não solicitadas, para fins de marketing directo, publi-reportagem, e-mail marketing e campanhas relacionadas com emprego, recrutamento, carreiras, formação e outras consideradas relevantes, não se opondo á sua recepção por correio electrónico ou serviço de mensagens.
    Os utilizadores ao registarem-se no portal Alerta Emprego dão também o consentimento para que os seus dados sejam tratados pelo AlertaEmprego para os fins acima descritos e aceitam receber e-mails promocionais do AlertaDescontos: o AlertaDescontos envia por e-mail ofertas e promoções dos nossos parceiros, o que nos ajuda a manter gratuito o conteúdo deste site. Pode optar, a qualquer momento, por deixar de receber estes e-mails clicando na opção “unsubscribe” em qualquer e-mail que receber do AlertaDescontos.

  6. Os candidatos a emprego e recrutadores devem saber que esta plataforma funciona apenas como um local de divulgação de oportunidades e não introduz ou fornece candidatos a recrutadores (ou vice versa). Isto significa que o Alerta Emprego:
    • Não obtém nem divulga informações suficientes para potenciais recrutadores selecionarem um candidato que seja adequado para a posição que o recrutador procura preencher;
    • Não obtém a confirmação da identidade de um candidato ou da sua experiência, formação, qualificação ou autorização para trabalhar na função;
    • Não toma medidas para garantir que o candidato e recrutador têm conhecimento de qualquer obrigação imposta por lei ou por qualquer outra forma e que devam ser satisfeitas por qualquer um deles, para permitir que o candidato cumpra o cargo a ser preenchido;
    • Não toma medidas para garantir que os interesses do candidato ou recrutador não serão prejudicados caso o candidato preencha a vaga a ser anunciada;
    • Não dá indicações sobre a competência (ou falta de competência) de determinado candidato para cumprir uma função;
    • Não propõe directamente candidatos a recrutadores ou fornece qualquer informação particular sobre eles.

  7. A criação de um perfil pelos utilizadores e inscrição de candidatos e recrutadores pressupõe a criação de uma conta de registo própria, estando ainda dependente da aceitação e respeito dos Termos e Condições que a cada momento estejam em vigor.
    O registo como candidato ou recrutador no Alerta Empego é um acto livre e de espontânea vontade dos utilizadores e obriga à aceitação por parte destes, dos Termos e Condições de Utilização, assinalada na quadrícula existente para o efeito no acto de registo, bem como da Política de Privacidade do portal.
    Qualquer alteração a estes Termos e Condições e Política de Privacidade deverá ser informada aos utilizadores através do portal; a continuação da utilização do portal após esta informação significa a inteira aceitação e concordância com as alterações introduzidas e os nos Termos e Condições e Política de Privacidade.
    Os nomes de utilizador e passwords definidas no registo no portal, são para uso exclusivo da pessoa a quem são emitidos. As passwords devem ser mantidas confidenciais e seguras. O Alerta Emprego pode negar o acesso a um nome de usuário, se acreditar que ele está a ser utilizado por uma pessoa não autorizada ou que o utilizador está a violar estes termos e condições.

  8. As informações e serviços disponíveis no site são fornecidos com o único propósito de ajudar indivíduos à procura de oportunidades de emprego, formação e informações sobre carreiras e para os empregadores que procuram recrutar pessoal e não dispensa, nem substitui a leitura e confirmação nos respectivos documentos oficiais e legislação em vigor, nem garante a adequação/veracidade das informações ou perspectivas de sucesso em qualquer caso particular, não se responsabilizando a Alerta Emprego pela total exactidão da informação e conteúdos prestados, nem pelas perdas e danos que os utilizadores possam vir a sofrer em virtude da sua utilização.
    Os utilizadores podem usar, imprimir e fazer download de informações do site somente para esses fins e para nenhuma outra finalidade pessoal ou comercial. Não é permitido copiar, exibir, transmitir ou distribuir qualquer material do portal.
    Todos os direitos de autor, direitos de base de dados e direitos de propriedade intelectual sobre o site e os materiais disponíveis no site pertencem a Alerta Emprego, Lda ou aos terceiros seus fornecedores. A utilização do site não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre esses materiais.
    A maioria dos serviços prestados pelo Alerta Emprego, nomeadamente, a possibilidade de consulta de oportunidades de emprego, estágios e formação são fornecidos de forma gratuita, havendo, adicionalmente aos serviços gratuitos, vários serviços pagos.
    Nos serviços pagos não serão publicados anúncios antes de expressamente solicitado/autorizado pelo Cliente. A autorização pode ser dada através da compra de anúncios ou através de email ou telefone.
    O pagamento dos serviços é feito antes da publicação dos anúncios, salvo excepções a definir com cada Cliente.
    Os preços devidos pelos serviços pagos são como especificado na tabela de preços Alerta Emprego e são garantidos para o período indicado. Quaisquer descontos acordados são confidenciais e não podem ser divulgados pelo cliente.

  9. O Alerta Emprego reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao portal, pelos períodos que entenda necessário, por quaisquer razões técnicas ou outras. O Alerta Emprego não pode ser responsabilizado por qualquer suspensão, interrupção ou atraso de serviço que ocorra.

  10. Os utilizadores do Alerta Emprego declaram e garantem que conhecem as características, constrangimentos, riscos e limitações do uso da internet, incluindo o nível de fiabilidade da transmissão de dados e a disponibilidade do acesso. Os utilizadores ao aceitarem os presentes Termos e Condições, declaram que têm conhecimento que qualquer site/portal está sujeito a intromissões não autorizadas e que pode consequentemente ficar fora de serviço e que as informações que circulam na internet não estão protegidas contra eventuais desvios. O Alerta Emprego não poderá ser responsabilizado por danos acidentais sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceiros no âmbito da utilização dos serviços fornecidos neste portal ou outros a que tenham acesso a partir deste.

  11. Embora o Alerta Emprego procure assegurar a veracidade e fiabilidade dos dados do portal, os dados fornecidos pelos utilizadores do portal Alerta Emprego são da exclusiva responsabilidade de quem os fornece, rejeitando o Alerta Emprego qualquer responsabilidade sobre consequências ou prejuízos causados a terceiros, derivados pela não correspondência entre os dados fornecidos pelo utilizador ao portal, e os dados que correspondam à realidade dos registos comerciais ou civis, oficiais, nem do facto de os dados poderem não corresponder inteiramente à verdade

  12. Os candidatos ao aceitarem os presentes Termos e Condições autorizam que sites da responsabilidade do Alerta Emprego e dos recrutadores possam usar a sua informação de contactos e perfil de candidato/CV desde que exclusivamente para serviços ou iniciativas ligadas directa ou indirectamente à temática do emprego, estágios, formação, processos de recrutamento e selecção e outros considerados relevantes bem como para transmissão de comunicações não solicitadas, para fins de marketing directo e publi-reportagem. Tal acesso não será nunca permitido a qualquer outra empresa terceira para outro fim além dos mencionados, estando nesses casos a informação acessível a essas empresas sobre o candidato, limitada àquilo que o mesmo tenha disponibilizado no seu perfil público na sua conta no portal alertaemprego

  13. Não obstante o compromisso de confidencialidade referente à utilização de dados pessoais, a Alerta Empregos alerta que existem riscos relacionados com a internet e base de dados, sendo possível que dados constantes do site sejam captados ou transferidos indevidamente por terceiros. Ao acederem ao portal, os utilizadores deverão aceitar correr os riscos inerentes à sua actividade

  14. Os utilizadores/recrutadores concordam que o Alerta Emprego pode utilizar o nome, marcas e logótipos do Cliente (“direitos de Marca”) para efeitos da prestação dos serviços e divulgação das ofertas nas diversas plataformas online Além disso, os utilizadores/recrutadores concordam que o Alerta Emprego pode mencioná-lo como um cliente de referência em materiais de marketing (como por exemplo sites e folhetos), e permite a apresentação de exemplos dos serviços prestados e dos materiais publicados em nome do Cliente. Os utilizadores sabem que o portal Alerta Emprego pode conter conteúdos publicitários e cookies e que a continuação da utilização do portal implica a aceitação da utilização, visualização e audição desses conteúdos e cookies .

  15. Os direitos de base de dados e todos os outros direitos de autor e direitos de propriedade intelectual aplicáveis à base de dados de candidatos pertencem ao Alerta Emprego, Lda Ao aceitar os termos, reconhece que não está a adquirir quaisquer direitos sobre a base de dados ou o seu conteúdo e que a sua retenção, utilização e conteúdo é regido por estes termos e condições.

  16. Estes termos e condições devem ser interpretados de acordo com a lei Portuguesa e todas as disputas serão decididas por tribunais portugueses.